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Defesa de Roberto Jefferson vai apelar ao plenário do STF

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15/08/2021 às 01h18
Por: DILMAN LIMA
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Defesa de Roberto Jefferson vai apelar ao plenário do STF

A defesa do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, vai aguardar a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar feito na audiência de custódia realizada nesta manhã de sábado, 14, para entrar com recurso contra a prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta, 13. A estratégia é apresentar o recurso ao plenário da Corte e depois pedir um habeas corpus.

Em coletiva de imprensa convocada pelo PTB em um hotel da zona oeste do Rio, aberta pela vice-presidente do partido, Graciane Nienev, os advogados Luiz Gustavo Pereira e João Pedro Coutinho Barreto criticaram a decisão de Moraes, considerada arbitrária e ilegal.

Os advogados alegam que a prisão não poderia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional (LSN), já que a mesma foi revogada em votação do Senado desta semana. Mas, apesar da LSN ter sido revogada de fato pelos parlamentares, o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Há flagrante suspeição no caso, qualquer estagiário de Direito sabe que é uma flagrante suspeição", disse Pereira aos jornalistas. Ele sustenta que houve “abuso” de Moraes contra a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.

"Eu acho que é uma bobagem levantar plaquinha de AI5, mas ele tem direito, é a opinião dele, a liberdade de expressão dele", ressaltou.

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