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Regularização fundiária para Brazlândia

O deputado Iolando solicitou que fossem realizados estudos com vistas a uma formulação junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH)

05/04/2021 18h18
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Por: Samuel Barbosa Cruz Fonte: Ascom Dep. Iolando Almeida
Regularização fundiária para Brazlândia

O deputado Iolando encaminhou nesta segunda-feira (5), ao diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, um ofício em que ressalta a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009 que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Esse é o instrumento legal que pode ser utilizado para a expansão da área urbana na região de Brazlândia e alterações nas áreas rurais, além da implantação de infraestruturas. 

O deputado Iolando solicitou que fossem realizados estudos com vistas a uma formulação junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), para expansão da área urbana de Brazlândia, com possíveis alterações nas áreas rurais para implantação de política habitacional, evitando-se assim, os parcelamentos irregulares e garantindo a moradia ao cidadão de Brazlândia.

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