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JUSTIÇA Saúde

Ministro pede a Saúde análise de antecipação de vacinação de PMs

Lewandowski afirma que cabe à União definir a ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados contra a covid-19

29/03/2021 16h11
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Por: DILMAN LIMA
Ministro pede a Saúde análise de antecipação de vacinação de PMs

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou nesta segunda-feira (29) ao Ministério da Saúde que analise a possível antecipação da vacinação de integrantes das forças de segurança contra a covid-19.

“Em face do exposto, determino seja o presente pleito remetido ao Ministério da Saúde para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclusão dos profissionais de segurança pública e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade, tal como veiculado na petição da Advocacia-Geral da União”, afirma o documento.

Lewandowski afirma que cabe à União definir a ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados contra a covid-19, e não o STF.

"Por isso, entendo que cabe à União, por meio do Ministério da Saúde, promover eventuais alterações na ordem de preferência da vacinação dentro dos grupos prioritários, evidenciando os motivos em que tal escolha se apoia, os quais deverão tomar por base, sobretudo, o fato de a quantidade de vacinas disponíveis até o momento em solo nacional ser muito inferior ao número de pessoas incluídas como prioritárias, além de levar em conta critérios científicos, estratégicos, estatísticos e logísticos (estoques e disponibilidade de vacinas, agulhas, seringas e pessoal), sempre considerados os demais grupos de risco", disse.

"Além disso, deverá ser levada em linha de conta, ainda, a enorme heterogeneidade dos indivíduos que integram os grupos prioritários, inclusive este que agora se pretende seja enquadrado como preferencial, em termos de idade, saúde, atividade e - mais importante - contato direto com a doença", acrescentou.

As informações constam em despacho dado por Lewandowski numa ação movida pela Rede Sustentabilidade. O ministro do STF avalia que, atualmente, os "integrantes das carreiras de segurança pública, cujas atividades já estão incluídos os riscos inerentes às relevantes atribuições que exercem, têm desempenhado um papel crucial na linha de frente do combate à covid-19".

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