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RELIGIÃO Igrejas

Ótima notícia para os templos religiosos

A CLDF aprovou na terça-feira, 9, em plenário a Lei que altera a legislação de 2006 e prorroga de 240 para 360 meses, o prazo dos contratos com a Terracap para aquisição da área pública utilizada por templos religiosos.

10/03/2021 18h31 Atualizada há 1 mês
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Por: Samuel Barbosa Cruz Fonte: Notícia Certa
Ótima notícia para os templos religiosos
O projeto determina que todos os templos que utilizam área pública até 2016 poderão comprar o imóvel da Terracap e obter a escritura.
Essa alteração na legislação beneficiará cerca de 5 mil instituições religiosas.
E o melhor da Lei é que as dívidas de multas acumuladas pelos tempos que ocupavam as áreas também poderão ser incluídas nos contratos e também parceladas em 360 meses.
Alguns templos religiosos estão devolvendo seus terrenos para TERRACAP porque o índice indexado na Lei de 2006, que é o IGPM, hoje está em 25%. Portanto a legislação vem para corrigir do IGPM para o IPCA que é um índice bem menor e está em torno de 5%.
Ótima Lei! Afinal, as Igrejas prestam um excelente trabalho social na comunidade onde está instalada.
Parabéns aos deputados!
Brasília - DF
Atualizado às 23h15 - Fonte: Climatempo
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